Medida visa ampliar a eficiência dos serviços contratados, de acordo com os mais avançados critérios de governança

A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, está aperfeiçoando os procedimentos de gestão e fiscalização dos seus contratos internos. A medida segue o compromisso da atual gestão da autarquia de promover os mais avançados critérios de governança, visando a máxima eficiência dos serviços contratados.

No último dia 9 de julho foi publicado no Diário Oficial de Guarujá o Ato Normativo 06/2022, com as regras, diretrizes e procedimentos de Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos no âmbito da GuarujáPrev. Uma das principais medidas é a designação de agentes públicos da autarquia, de preferência servidores efetivos com formação compatível, para fiscalizar cada contrato mantido pela entidade.

Esses servidores constituirão a chamada “primeira linha de defesa”, práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação. Há outras duas linhas, compostas, respectivamente, pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno da GuarujáPrev e pelo órgão central de controle interno da Administração Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Os agentes terão como principal tarefa assegurar o cumprimento integral de todas as cláusulas dos contratos, além de analisar metas de atendimento e antever problemas relativos ao objeto do contrato, entre outros.

Para que o procedimento seja transparente e possível de acompanhamento por parte dos segurados e da população em geral, semestralmente será publicada relação (em julho e janeiro) contendo todos os responsáveis pela gestão e pela fiscalização dos contratos da Guarujá Previdência, incluindo a listagem de todas as empresas responsáveis pelos serviços.

“Estamos dando um passo à frente e implantando um processo firme de fiscalização de nossos contratos. Já temos conquistado avaliações positivas quanto à transparência e à boa gestão, mas sempre podemos aprimorar esse setor. Com o apoio de todos nossos servidores, conselheiros e segurados, estamos fazendo uma GuarujáPrev cada vez melhor e mais eficiente”, afirma o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.