O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada para prestação dos serviços relativos à educação previdenciária, no formato híbrido (Ensino a Distância e Presencial) com conteúdo programático estabelecido no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, preparatório para certificação profissional e outros aspectos do RPPS a todos os servidores, dirigentes, conselheiros e membros do comitê de investimentos, no prazo de doze meses, conforme Termo de Referência.

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