Prazo iniciou nesta terça-feira (1/10) e vai até o dia 29 de dezembro, na plataforma especial dentro do portal da Autarquia

Os interessados em participar do processo eleitoral de escolha dos novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da GuarujáPrev podem registrar suas candidaturas a partir desta terça-feira (1/10). A inscrição pode ser realizada pela plataforma especial dentro do site da autarquia, em https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/eleicoes-2024/.

A eleição acontecerá em março do próximo ano e os futuros conselheiros assumirão mandato para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2029. Podem participar segurados, servidores ativos da Prefeitura, Câmara e Autarquias Municipais.

A função dos conselhos é fundamental em um Regime Próprio de Previdência Social. Além de deliberar sobre as diretrizes estratégicas da instituição, compete ao colegiado monitorar os trabalhos da Diretoria, atuando como elo entre esta e os segurados do RPPS. Para o Conselho de Administração, serão eleitos três (3) titulares e três (3) suplentes. Já para o Conselho Fiscal serão escolhidos dois (2) titulares e dois (2) suplentes.

Todas as informações sobre o pleito estão disponíveis na mesma página eletrônica. Este ano o preenchimento dos anexos necessários também pode ser feito on-line, pelo mesmo sítio eletrônico.

Certificação – Um requisito imprescindível para atuar nos conselhos da autarquia é possuir Certificação Profissional do Ministério da Previdência Social, como exige a Legislação atual que regula os RPPS. Por isso, os pleiteantes que ainda não têm a qualificação podem se inscrever até o dia 29 de dezembro no Curso para Certificação de Conselheiro, oferecido pela autarquia. Na página especial é possível fazer a matrícula de forma rápida e simplificada.

*Divulgação de informação relevante, em cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS, conforme a Lei Eleitoral (alínea b, inc. VI, art. 73 da Lei nº 9.504/1.997) e autorização do Juízo da 310ª Zona Eleitoral de Guarujá, conforme sentença do PJe nº 0600140-56.2024.6.26.0310, de 18/09/2024