Atos Normativos da Guarujá Previdência:

Atos	Nº/Ano	Descrição
Ato Normativo	04/2024	Sintetiza a composição organizacional e de pessoal dos campos funcionais da Diretoria Executiva e suas competências, Divisões, Unidades e Núcleos.
Ato Normativo	03/2024	Disciplina o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores municipais lotados na GuarujáPrev
Ato Normativo	02/2024	Define requisitos mínimos a serem cumpridos para a contratação de agente de custódia de Letras Financeiras
Ato Normativo	01/2024	Regulamenta o Sistema de concessão de Adiantamentos, adota modelos de prestação de contas de Adiantamentos e dá outras providências.
Ato Normativo	05/2023	Define a separação de responsabilidades dos agentes que participam do processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento, execução e alçadas de decisão de cada instância competente para aplicação dos recursos destinados aos investimentos do RPPS e dá outras providências
Ato Normativo	04/2023	Disciplina e estabelece critérios e procedimento para concessão de Elogio Funcional no âmbito da GuarujáPrev, e dá outras providências.
Ato Normativo	03/2023	Estabelece o procedimento administrativo para a aplicação da metodologia de gestão de riscos, no âmbito da Guarujá Previdência, Autarquia Previdenciária Municipal, responsável pelo RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Guarujá, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Ato Normativo	02/2023	Regulamenta a forma de credenciamento e de cadastramento de instituições financeiras, de administradores, de distribuidores, de custodiantes, de gestores, de agentes autônomos, de corretoras, agente autônomo de investimentos, instituição bancária emissora de ativos de renda fixa e de fundos de investimentos pela Guarujá Previdência, e dá outras providências.
Ato Normativo	01/2023	Dispõe sobre a adoção das regras dos decretos municipais de aplicação da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 no âmbito da GuarujáPrev, e dá outras providências
Ato Normativo	07/2022	Disciplina a utilização do veículo oficial da GuarujáPrev pelos condutores autorizados e dá outras providências
Ato Normativo	06/2022	Dispõe sobre regras, diretrizes e procedimentos de Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos no âmbito da GuarujáPrev, e dá outras providências
Ato Normativo	05/2022	Institui normas para realização do recadastramento de ativos, inativos e pensionistas (‘prova de vida’) da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Guarujá vinculados à Guarujá Previdência, inclusive daqueles determinados por decisão judicial, e dá outras providências
Ato Normativo	04/2022	Revoga a suspensão da tramitação de processos administrativos de benefícios previdenciários cujos segurados tenham sido admitidos no serviço público municipal sem concurso público, com fulcro, especialmente, nos Princípios da Segurança Jurídica e da Legalidade, e dá outras providências
Ato Normativo	02/2022	Regulamenta, no âmbito da Autarquia Guarujá Previdência, a contratação direta prevista nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Ato Normativo	01/2022	Publica o código de ética da Guarujá previdência, com alterações aprovadas pelo conselho de administração, e dá outras providências.
Ato Normativo	09/2021	Sintetiza a composição organizacional e de pessoal dos campos funcionais da Diretoria Executiva e suas competências
Ato Normativo	07/2021	Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para a Governança Digital
Ato Normativo	06/2021	Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Perícias Médicas
Ato Normativo	03/2020	Estabelece instruções para o reconhecimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário no RPPS
Ato Normativo	06/2019	Regulamenta a administração de bens móveis e imóveis da Guarujá Previdência

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