15 dez 2022
Representantes da Administração Municipal na gestão da GuarujáPrev obtêm certificações SPREV
Os indicados pela Administração Municipal para o Conselho de Administração da GuarujáPrev estão obtendo suas certificações profissionais da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, do Governo Federal.
Já conquistaram a qualificação o Procurador Jurídico na Prefeitura de Guarujá e Presidente do Conselho de Administração da GuarujáPrev, Fábio Renato Aguetoni Marques; o Advogado Geral do Município, Marcelo Tadeu do Nascimento; o Fiscal Municipal William Lancellotti e a servidora pública Leila Sales Acurcio Torres, contadora da Prefeitura de Guarujá. Todos foram indicados pelo Chefe do Executivo Municipal e representam a Municipalidade no Conselho de Administração da autarquia.
Expedida pelo Instituto Totum, a certificação acontece após exame por prova e títulos e atesta a intensa preparação e capacitação dos gestores da autarquia para gerir o RPPS, um indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as mais qualificadas do País.
A partir deste ano, a certificação passou a ser obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil e a GuarujáPrev está em processo avançado de adequação à nova norma. Até o próximo ano, em que a autarquia celebra 10 anos de implantação, cerca de 30 de seus profissionais devem ter concluído o processo de certificação.
“Os agentes públicos indicados pela Municipalidade, que participam da gestão do RPPS, vestiram a camisa e estão empenhados na própria qualificação constante, além de trabalharem com afinco para que a GuarujáPrev obtenha a excelência na administração dos recursos de nossos segurados”, afirma o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
William Lancellotti, representante da Administração no Conselho de Administração, é mais um integrante da autarquia a obter reconhecimento
O Fiscal Municipal William Lancellotti, representante da Administração Pública Municipal no Conselho de Administração da GuarujáPrev, é mais um servidor municipal a obter a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, do Governo Federal.
A certificação, expedida pelo Instituto Totum, é mais um resultado da preparação e capacitação dos gestores da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá. Até o próximo ano, o cronograma efetuado pela direção da GuarujáPrev prevê que pelo menos 30 de seus profissionais estejam certificados.
Para isso a autarquia está disponibilizando cursos e treinamentos para que, além dos conselheiros, novos talentos dentre os segurados obtenham a certificação, considerando-se que desde abril deste ano a qualificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil.
“Além da qualificação ser importante para o aprimoramento profissional de nossos conselheiros, é um indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País. Estamos muito próximos dessa meta, o que demonstra nosso compromisso com a excelência na administração dos recursos de nossos segurados”, afirma o Diretor Presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração;
– Fábio Renato Aguetoni Marques, Presidente do Conselho de Administração;
– Valdemir Genuino da Silva, integrante do Conselho de Administração;
– Rosangela Andrade da Silveira, integrante do Conselho Fiscal;
– Marcelo Tadeu do Nascimento, integrante do Conselho de Administração.
– Zaqueu Elias da Silva Ferreira, Controlador Geral do Município.
Uma comitiva da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participou do 10º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, em Brasília, na semana passada. O encontro, considerado um dos principais do País sobre regimes próprios de Previdência, reuniu as melhores experiências em gestão previdenciária, destacando o papel e responsabilidades dos Conselhos e sua relação com a gestão, oferecendo vivência nas questões essenciais, as quais lhe cabem decisão e monitoramento.
Estiveram presentes no Congresso integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração, além de membros da diretoria da GuarujáPrev. Nos três dias de evento, o grupo participou de painéis e discussões sobre o papel dos conselhos deliberativo e fiscal na gestão dos investimentos, gestão de benefícios, administração contábil e atuarial dos RPPS e como melhor utilizar as informações do Tribunal de Contas do Estado na gestão do regime próprio, entre outros encontros com dirigentes de autarquias de todo o País.
De acordo com o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, a troca de experiências para uma gestão cada vez melhor do RPPS é um dos principais objetivos dos conselheiros ao participarem de eventos dessa importância. “A GuarujáPrev está entre as instituições mais eficientes do país graças também a esse intercâmbio e capacitação permanente de nossos gestores. Parabéns a todos nossos conselheiros que, diariamente, são agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança em nossa autarquia”.
São 12 vagas disponíveis em nove cargos diferentes, com vencimentos de R$ 3.732,00 a R$ 13.705,50
A GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime de previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, irá realizar concursos públicos para a contratação efetiva de 12 profissionais para exercerem diferentes cargos na instituição. As inscrições estarão abertas de 28 de novembro deste ano até 5 de janeiro de 2023, exclusivamente pelo site www.ibamsp-concursos.org.br.
Para a vaga de Procurador Previdenciário, com vencimentos de R$ 13.705,50, os candidatos devem possuir Ensino Superior Completo em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A taxa de inscrição é de R$ 92,00 e a seleção consistirá de prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos.
O segundo certame oferece 11 vagas, distribuídas em oito cargos diferentes na autarquia:
– Analista Previdenciário Administrador (Ensino Superior correspondente), com 2 vagas e vencimentos de R$ 5.600,00;
– Analista Previdenciário Atuário (Ensino Superior correspondente), com 1 vaga e vencimentos de R$ 5.600,00;
– Analista Previdenciário Benefícios (Ensino Superior de qualquer área), com 2 vagas e vencimentos de R$ 5.600,00;
– Analista Previdenciário Contabilista (Ensino Superior correspondente), com 1 vaga e vencimentos de R$ 5.600,00;
– Analista Previdenciário Economista (Ensino Superior correspondente), com 1 vaga e vencimentos de R$ 5.600,00;
– Analista Previdenciário de Serviço Social (Ensino Superior correspondente), com 1 vaga e vencimentos de R$ 4.200,00;
– Técnico Previdenciário Administrador (Ensino Médio), com 2 vagas e vencimentos de R$ 3.732,00;
– Técnico Previdenciário de Suporte (Ensino Técnico em Informática e Ensino Médio), com 1 vaga e vencimentos de R$ 3.732,00.
A seleção para essas 11 vagas consistirá de provas objetivas. Os cargos de nível superior também passarão por prova de Títulos, caso sejam aprovados na primeira avaliação.
Para as vagas de Analista Previdenciário, a taxa de inscrição é de R$ 92,00. Já para os cargos de Técnico Previdenciário, o valor é de R$ 74,00. A data prevista para as provas objetivas de todos os cargos é 12 de fevereiro de 2023. Os editais completos dos concursos públicos podem ser conferidos no site da GuarujáPrev, em https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br.
Vagas para Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da autarquia terão mandato de 2023 a 2027, com remuneração de R$ 1.600,00 mensais
Começa no dia 1 de dezembro o prazo de inscrição para o Processo Eleitoral de escolha dos novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da GuarujáPrev, para o quadriênio 2023-2027. Podem participar segurados, servidores ativos e inativos da Prefeitura, Câmara e Autarquia.
A função dos conselhos é fundamental em um Regime Próprio de Previdência Social. Além de deliberar sobre as diretrizes estratégicas da instituição, compete aos colegiados monitorar os trabalhos da Diretoria, atuando como elo entre esta e os segurados do RPPS. A função do titular é remunerada, com vencimentos, a partir de 2023, de R$ 1.600,00 mensais.
Para o Conselho de Administração, serão eleitos um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos inativos; um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo; um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos ativos da Prefeitura de Guarujá e da Guarujá Previdência.
Já o Conselho Fiscal terá eleição de um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos inativos ligados ao Município (incluindo Executivo, Legislativo e Autarquia), além de um (1) titular e um (1) suplente representantes dos servidores públicos da Ativa.
A inscrição das candidaturas ocorre de 1 a 30 de dezembro, presencialmente na sede da GuarujáPrev (Avenida Adhemar de Barros, 230, sobreloja, das 09 às 16h). Podem se candidatar servidores públicos municipais, ocupantes de cargo em provimento efetivo, dotados de estabilidade funcional ou aposentados vinculados ao RPPS.
A votação deve ocorrer de 3 a 17 de abril de 2023 e o resultado deve ser divulgado em 19 de abril. A posse dos conselheiros deve ocorrer em 1 de junho de 2023.
Certificação – Um requisito imprescindível para atuar nos conselhos da autarquia é possuir Certificação Profissional da Secretaria da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, como exige a Legislação atual que regula os RPPS.
Por isso, os candidatos que não possuem essa qualificação deverão se inscrever no Curso de Certificação e participar do Programa de Certificação Profissional oferecido pela GuarujáPrev, organizado pela Escola de Previdência, com comprovação de inscrição no momento do registro de sua candidatura, e cursar as aulas online e as aulas presenciais conforme cronograma previsto no Edital.
Para conferir mais detalhes e orientações sobre o Processo Eleitoral, basta consultar o edital disponível no site da autarquia, em https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br.
Primeira turma presencial terá aulas nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório da Câmara Municipal de Guarujá
A GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime próprio de previdência social de Guarujá, disponibiliza a partir deste mês um curso de profissionalização para conselheiros dos Conselhos de Administração e Fiscal da GuarujáPrev.
A capacitação contará com módulos online, com aulas gravadas, e módulo presencial. A primeira turma presencial, composta pelos atuais conselheiros, membros do Comitê de Investimentos e servidores do RPPS, já está fechada e terá aulas nos próximos dias 17 e 18 de novembro. O espaço utilizado será o auditório da Câmara Municipal. Por isso, nessas duas datas não haverá expediente ao público na sede da autarquia.
Para participar das próximas turmas, os interessados devem acessar o link https://forms.gle/C6ZwPKDhjTSmj1uLA para solicitar a inscrição.
O curso segue todo o conteúdo programático exigido para obtenção da Certificação Profissional de Conselheiros, permitindo aos membros do colegiado compreenderem a importância de suas atuações no planejamento e nas diretrizes relacionadas ao funcionamento e governança do Regime Próprio de Previdência Social, criando caminhos para sua sustentabilidade, além de se prepararem para a prova de certificação. Desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil.
A atividade de Conselheiro é remunerada e muito relevante para a gestão do regime de previdência. Os próximos mandatos de Conselheiro iniciarão em 1º de junho de 2023 e, antes da posse, os segurados eleitos titulares terão que fazer a prova de Certificação Profissional.
O curso, supervisionado pela Escola de Previdência da GuarujáPrev, é organizado pela ABCPREV, entidade com atuação em todo o território nacional que assessora servidores e órgãos públicos no cumprimento das responsabilidades legais e previdenciárias, visando a qualidade na gestão e o equilíbrio do RPPS. As aulas serão ministradas pelos instrutores Douglas Figueiredo, Edevaldo Fernandes da Silva, Ronaldo Borges da Fonseca e Thiago Gonçalves.
“Seguimos promovendo capacitações e treinamentos de qualidade para nossos servidores, conselheiros e diretores, com o objetivo de promover uma gestão eficiente e um atendimento cada vez melhor a nossos segurados”, afirma o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva.
Iniciativa elaborada pela GuarujáPrev foi sancionada pelo Executivo, após aprovação pela Câmara Municipal. Regulamentação ocorre no mês da pessoa com deficiência física e do servidor público
O Executivo de Guarujá sancionou no último dia 19/10 a Lei Complementar 311/2022, que regulamenta a aposentadoria do servidor público com deficiência. A iniciativa acontece no mês em que são celebrados os dias da pessoa com deficiência física (11) e do servidor público (28).
A minuta da legislação foi elaborada pela Presidência da GuarujáPrev, autarquia responsável pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, após ser discutida pelos integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal da instituição. O documento foi encaminhado à Administração Municipal, que propôs o Projeto de Lei à Câmara Municipal.
A LC trata de diversas questões envolvendo a autarquia, mas a aposentadoria do servidor com deficiência é um dos pontos principais. Inédita no Município, a regulamentação do benefício buscou estabelecer critérios especiais ajustados com a regra geral e outras legislações existentes no Brasil, como as que regem os benefícios do INSS. Até 13 de novembro de 2019, essa modalidade de aposentadoria especial, prevista na Constituição Federal, dependia de regulamentação de lei nacional, mas com a Emenda 103/2019, essa incumbência passou a ser de responsabilidade dos Estados e Municípios.
Como é a nova legislação
A partir da promulgação da LC 311/2022, servidor com deficiência pode ser aposentado voluntariamente por tempo de contribuição ou por idade. Para a aposentadoria por tempo de contribuição especial do servidor deficiente, o tempo com a condição vai de 20 a 33 anos, com diferenciações para homens e mulheres, a depender do enquadramento da deficiência em grave, moderada ou leve, se cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo, mediante avaliação biopsicossocial de equipe multidisciplinar e interdisciplinar – médicos, assistentes sociais e psicólogos.
Para a aposentadoria por idade especial do servidor deficiente, fica estabelecida a idade de 55 anos para mulher e 60 anos para homem, independentemente do grau de deficiência, desde que haja o cumprimento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos, comprovada a existência de deficiência durante igual período.
De acordo com a lei, para o reconhecimento do direito à aposentadoria especial do deficiente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O cálculo dos proventos da aposentadoria por tempo, do servidor com deficiência, será feito pela totalidade da média; a aposentadoria por idade e tempo de contribuição do servidor com deficiência será calculada por valores proporcionais ao tempo de contribuição. Em ambos os casos, será limitada até a remuneração das verbas permanentes do respectivo servidor no cargo efetivo, havendo vedação da conversão do tempo cumprido pelo segurado com deficiência em tempo de contribuição comum e a contagem de qualquer tempo de serviço ou de contribuição fictício.
“Nosso município mais uma vez sai na frente e é um dos primeiros a fazer essa regulamentação, garantindo um direito fundamental aos servidores municipais com deficiência que tanto contribuem com nossa cidade. Seguimos trabalhando por uma GuarujáPrev cada vez mais eficiente e moderna para nossos segurados”, afirma o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.
Zaqueu Elias da Silva Ferreira conquistou Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, do Governo Federal
O Analista de Gestão Pública na Prefeitura de Guarujá e atual Controlador Geral do Município, Zaqueu Elias da Silva Ferreira, conquistou na última semana a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência – SPREV, em avaliação realizada pelo Instituto Totum.
O certificado é resultado da iniciativa da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, que está promovendo cursos e capacitações para servidores municipais e gestores da GuarujáPrev, com o objetivo de viabilizar a integração de novos talentos aos comitês e conselhos do RPPS, por processo eleitoral ou por indicação governamental, considerando-se que desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos regimes próprios de previdência de todo o Brasil.
Zaqueu agradece o apoio que recebeu da instituição para conquistar seu certificado. “A Guarujá Previdência vem demonstrando o cumprimento da dimensão ‘Educação Previdenciária’ do seu programa de Pro-Gestão, proporcionando aos seus segurados conhecimento das diversas matérias afetas à previdência, fazendo com que, se crie um corpo técnico altamente especializado e capaz de gerir com responsabilidade e destino financeiro dos nossos futuros benefícios previdenciário, e possibilitando ainda uma fiscalização mais efetiva dos demais segurados quanto aos recursos geridos”, afirma.
A meta da direção da GuarujáPrev é que cerca de 30 profissionais estejam certificados até o próximo ano, quando o RPPS dos servidores municipais completa uma década de implantação. Como lembra o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva – primeiro a obter a certificação, no nível máximo para dirigentes –, a qualificação do corpo diretivo é outro indicador importante para que a Guarujá Previdência alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as principais do País.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração;
– Fábio Renato Aguetoni Marques, Presidente do Conselho de Administração;
– Valdemir Genuino da Silva, integrante do Conselho de Administração;
– Rosangela Andrade da Silveira, integrante do Conselho Fiscal;
– Marcelo Tadeu do Nascimento, integrante do Conselho de Administração.
Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, obtém mais um reconhecimento para o Conselho de Administração da GuarujáPrev
O Advogado Geral do Município e Representante da Administração Pública Municipal no Conselho de Administração da GuarujáPrev, Marcelo Tadeu do Nascimento, é o 12º integrante da autarquia a obter a Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) do Ministério da Economia, do Governo Federal.
Expedida pelo Instituto Totum, a certificação acontece após exame por prova e títulos e atesta a intensa preparação e capacitação dos gestores da autarquia para gerir o RPPS, um indicador importante para que a GuarujáPrev alcance em breve a certificação máxima de Pró-Gestão, a de nível IV, a colocando entre as mais qualificadas do País. Desde abril deste ano a certificação é obrigatória para o desempenho de funções nos RPPS de todo o Brasil, de acordo com a Portaria 9.907 do Ministério da Economia.
A direção da autarquia continua disponibilizando cursos e treinamentos para que, dentre os mais de cinco mil segurados, novos talentos se capacitem e passem a ser conselheiros do órgão, por processo eleitoral ou por indicação governamental. O objetivo da instituição é possuir 30 profissionais certificados até o ano que vem, data em que o RPPS de Guarujá celebra 10 anos de implantação.
Nascimento destaca o empenho de todos os conselheiros da autarquia para a obtenção da certificação profissional. “Grato pelo apoio e incentivo para mais uma capacitação! Certamente o RPPS de nossa cidade se tornará cada vez mais qualificado e melhor para os segurados”.
Confira os demais certificados SPREV da GuarujáPrev, por ordem de conclusão:
– Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente;
– Alexandre Santos de Brito, Gerente de Previdência;
– Maria José Lima Rodrigues, Gerente Administrativa;
– Estevão Batista de Carvalho, Conselheiro;
– Darci Pereira Macedo, Presidente do Conselho Fiscal;
– Cheila Marise Baptista Ramos, Conselheira;
– Lucielma Ferreira Feitosa, Gestora de Recursos;
– Leila Sales Acurcio Torres, integrante do Conselho de Administração;
– Fábio Renato Aguetoni Marques, Presidente do Conselho de Administração;
– Valdemir Genuino da Silva, integrante do Conselho de Administração;
– Rosangela Andrade da Silveira, integrante do Conselho Fiscal.
Procuradores Jurídicos Municipais assinaram o termo de adesão ao RPC na manhã desta segunda-feira (17/10) na GuarujáPrev
O Município de Guarujá oficializou na manhã desta segunda-feira (17/10) as primeiras adesões de funcionários da Administração Municipal ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O evento ocorreu na sede da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá.
Os recém-empossados procuradores jurídicos municipais Gustavo Carneiro de Oliveira e Lucas Velloso de Medeiros são os primeiros servidores a integrarem o sistema complementar de previdência, que vigora no Município de Guarujá desde 24 de novembro de 2021, com a publicação da Lei Complementar Municipal nº 290, fixando o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio, para servidores que ingressarem no serviço público a partir da instituição do plano de adesão.
Eles assinaram o termo de adesão do plano de benefícios na sede da autarquia, em ato que contou com a presença de diretores e conselheiros da GuarujáPrev, de representantes da prefeitura e de Roberto Lopes de Abreu Júnior, representante da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA (FIPECq), entidade de natureza pública que se habilitou para gerenciar o plano de previdência privado do servidor neste novo modelo, vencendo o processo de seleção pública para administração dos benefícios do RPC.
A Emenda Constitucional 103/2019, última reforma da previdência, determinou que todos os entes públicos brasileiros implantassem em lei seus regimes de previdência complementar até 2021. E, explica o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, “o benefício de aposentadoria do Regime Complementar será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição. Ou seja, o que o trabalhador contribuir ao longo de sua vida profissional formará uma espécie de poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício”.
As próximas assinaturas de adesão ao RPC devem ocorrer de forma online, nas próximas semanas, na medida que ingressarem novos servidores nas carreiras públicas municipais, sob orientação da entidade fechada de previdência complementar FIPECq.
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