Prazo para inscrição e registro de candidaturas para os conselhos de Administração e Fiscal vai até o dia 29 de dezembro, na plataforma especial dentro do portal da Autarquia
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizará processo eleitoral de escolha dos novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para o quadriênio de 2025 a 2029, cujos mandatos serão de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2029. Podem participar segurados, servidores ativos da Prefeitura, Câmara e Autarquias Municipais.
Os interessados já podem registrar suas candidaturas, de forma presencial, na sede da autarquia, até o dia 29 de dezembro. Mais informações e documentação necessária estão na plataforma especial dentro do site da autarquia, em https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/eleicoes-2024/.
A eleição deverá acontecer em março do próximo ano. A função dos conselhos é fundamental em um Regime Próprio de Previdência Social. Além de deliberar sobre as diretrizes estratégicas da instituição, compete ao colegiado monitorar os trabalhos da Diretoria, atuando como elo entre esta e os segurados do RPPS. Para o Conselho de Administração, serão eleitos três (3) titulares e três (3) suplentes. Já para o Conselho Fiscal serão escolhidos dois (2) titulares e dois (2) suplentes.
Todas as informações sobre o pleito estão disponíveis na mesma página eletrônica. Este ano o preenchimento dos anexos necessários também pode ser feito on-line, pelo mesmo sítio eletrônico.
Certificação – Um requisito imprescindível para atuar nos conselhos da autarquia é possuir Certificação Profissional do Ministério da Previdência Social, como exige a Legislação atual que regula os RPPS. Por isso, os pleiteantes que ainda não têm a qualificação podem se inscrever até o dia 29 de dezembro no Curso para Certificação de Conselheiro, oferecido pela autarquia. Na página especial é possível fazer a matrícula de forma rápida e simplificada.
Próxima etapa é a aprovação de Lei Complementar sobre o assunto. Novas regras serão aplicadas aos servidores que entrarem no serviço público a partir da promulgação da lei, com regras de transição preservando direitos dos atuais funcionários públicos
A Câmara Municipal de Guarujá aprovou a Emenda nº 32 à Lei Orgânica do Município de Guarujá, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarujá, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (5/11) do Diário Oficial do Município.
O texto enviado pelo Executivo Municipal foi elaborado pela GuarujáPrev após análises técnicas de sua Diretoria Executiva e deliberação do Conselho de Administração. A proposição visa aperfeiçoar a Lei Orgânica do Município, além de criar regras de transição para servidores efetivos de carreira que tenham ingressado no serviço público municipal, antes das novas regras de aposentadorias impostas pela EC 103.
De acordo com a mensagem explicativa enviada ao Legislativo, a proposição visa adequar os limites de idades mínimas para os servidores vinculados ao RPPS àqueles aplicados aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União.
Com o intuito de não prejudicar os servidores que tiverem ingressado em cargo efetivo no Município de Guarujá antes da data de vigência da proposta de Emenda Lei Orgânica, o art. 5º assegura a possibilidade de o servidor aposentar-se voluntariamente pelas regras atuais previstas na Lei Complementar Municipal nº 179/2015.
Além disso, o artigo 2º da emenda à LOM dá nova redação ao artigo 91, alterando o antigo dispositivo que determinava que o regime jurídico dos servidores municipais seria somente o celetista, abrangendo para outras possibilidades, como o Regime Jurídico Único e o de contratação administrativa. Também oficializou o Regime Próprio de Previdência Social e planos de carreiras para os servidores da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas.
Como explica o diretor presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva, a atualização da lei era uma obrigação do Município frente às alterações impostas pela Emenda Constitucional 103. “A Reforma da Previdência Municipal é uma necessidade que estamos tratando com muita responsabilidade e equilíbrio. As novas regras serão aplicadas aos servidores que entrarem no serviço público daqui por diante e as regras de transição para os servidores atuais preservam direitos. Importante também destacar que estamos estabelecendo regras comuns a todos, ao regulamentarmos a base de contribuição. Outro ponto positivo é a regulamentação das aposentadorias especiais, notadamente para servidores da saúde. Foram meses de trabalho para que o melhor texto possível fosse apresentado”, completa.
Após a aprovação da Emenda à Lei Orgânica, os vereadores devem apreciar e votar a Lei Complementar sobre o assunto, oficializando as alterações após sanção do Executivo.
Prazo iniciou nesta terça-feira (1/10) e vai até o dia 29 de dezembro, na plataforma especial dentro do portal da Autarquia
Os interessados em participar do processo eleitoral de escolha dos novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da GuarujáPrev podem registrar suas candidaturas a partir desta terça-feira (1/10). A inscrição pode ser realizada pela plataforma especial dentro do site da autarquia, em https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/eleicoes-2024/.
A eleição acontecerá em março do próximo ano e os futuros conselheiros assumirão mandato para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2029. Podem participar segurados, servidores ativos da Prefeitura, Câmara e Autarquias Municipais.
A função dos conselhos é fundamental em um Regime Próprio de Previdência Social. Além de deliberar sobre as diretrizes estratégicas da instituição, compete ao colegiado monitorar os trabalhos da Diretoria, atuando como elo entre esta e os segurados do RPPS. Para o Conselho de Administração, serão eleitos três (3) titulares e três (3) suplentes. Já para o Conselho Fiscal serão escolhidos dois (2) titulares e dois (2) suplentes.
Todas as informações sobre o pleito estão disponíveis na mesma página eletrônica. Este ano o preenchimento dos anexos necessários também pode ser feito on-line, pelo mesmo sítio eletrônico.
Certificação – Um requisito imprescindível para atuar nos conselhos da autarquia é possuir Certificação Profissional do Ministério da Previdência Social, como exige a Legislação atual que regula os RPPS. Por isso, os pleiteantes que ainda não têm a qualificação podem se inscrever até o dia 29 de dezembro no Curso para Certificação de Conselheiro, oferecido pela autarquia. Na página especial é possível fazer a matrícula de forma rápida e simplificada.
*Divulgação de informação relevante, em cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS, conforme a Lei Eleitoral (alínea b, inc. VI, art. 73 da Lei nº 9.504/1.997) e autorização do Juízo da 310ª Zona Eleitoral de Guarujá, conforme sentença do PJe nº 0600140-56.2024.6.26.0310, de 18/09/2024
24 set 2024
GuarujáPrev obtém autorização da Justiça Eleitoral para retomar divulgação institucional
Em despacho assinado no último dia 18/9, o Juiz Eleitoral de Guarujá, Marcelo Machado da Silva, autorizou a GuarujáPrev a retomar a divulgação de conteúdos institucionais durante o período eleitoral. A autarquia fez a solicitação à Justiça para poder informar aos segurados, com transparência e interesse público, conteúdos e serviços de utilidade para os integrantes do RPPS, como a modalidade de empréstimo consignado, premiações, cursos e demais eventos de relevância.
A autarquia havia solicitado a autorização com base na própria Lei Eleitoral, que permite a divulgação institucional de órgão público durante esse período em caso de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, caso, por exemplo, do empréstimo consignado. A GuarujáPrev também solicitou a permissão para comunicar sobre eventos de relevância aos segurados, como cursos, reuniões dos Conselhos do RPPS, premiações, entre outros.
O magistrado também concedeu a autorização para essas modalidades, aceitando todos os pedidos apresentados pelo corpo jurídico da autarquia. “Na GuarujáPrev, fazemos gestão do RPPS diferenciada, buscando a melhor interpretação das normas e fazendo os enfrentamentos necessários. Nesta questão de divulgação de notícias em período eleitoral, conseguimos um julgamento declaratório excepcional e inédito. Vamos continuar dando transparência aos nossos segurados e mostrando aos demais RPPS que é possível fazer diferente, superando desafios”, afirma o diretor presidente da Guarujá Previdência, Edler Antonio da Silva.
*Divulgação de informação relevante, em cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS, conforme a Lei Eleitoral (alínea b, inc. VI, art. 73 da Lei nº 9.504/1.997) e autorização do Juízo da 310ª Zona Eleitoral de Guarujá, conforme sentença do PJe nº 0600140-56.2024.6.26.0310, de 18/09/2024
Interessados que ainda não possuem certificação de conselheiro precisam realizar curso, cuja inscrição começou nesta quinta-feira (12/9)
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, realizará processo eleitoral de escolha dos novos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da GuarujáPrev, para o quadriênio de 2025 a 2029, cujos mandatos serão de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2029. Podem participar segurados, servidores ativos da Prefeitura, Câmara e Autarquias Municipais.
A função dos conselhos é fundamental em um Regime Próprio de Previdência Social. Além de deliberar sobre as diretrizes estratégicas da instituição, compete ao colegiado monitorar os trabalhos da Diretoria, atuando como elo entre esta e os segurados do RPPS. Para o Conselho de Administração, serão eleitos três (3) titulares e três (3) suplentes. Já para o Conselho Fiscal serão escolhidos dois (2) titulares e dois (2) suplentes.
O Edital de abertura e todas as informações sobre o pleito estão disponíveis no site da autarquia, em https://www.guarujaprevidencia.sp.gov.br/eleicoes-2024/. Este ano o preenchimento dos anexos necessários também pode ser feito on-line, pelo mesmo sítio eletrônico.
Prazos – Os interessados em participar do processo eleitoral precisam ficar atentos aos prazos do certame. Um requisito imprescindível para atuar nos conselhos da autarquia é possuir Certificação Profissional do Ministério da Previdência Social, como exige a Legislação atual que regula os RPPS. Por isso, os pleiteantes que ainda não têm a qualificação podem se inscrever de hoje (12/9) a 29 de dezembro no Curso para Certificação de Conselheiro.
As inscrições e registros de candidatura acontecerão de 1º de outubro de 2024 a 29 de dezembro de 2024. A votação está prevista para o período de 10 a 25 de março de 2025.
*Divulgação de informação relevante, em cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS, com autorização da Lei Eleitoral (alínea b, inc. VI, art. 73 da Lei nº 9.504/1.997) e ciência da Justiça Eleitoral do Guarujá, aguardando manifestação do Juiz Eleitoral
09 set 2024
GuarujáPrev alcança 100% dos requisitos na Auditoria de Supervisão do Nível IV do Pró-Gestão
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, foi aprovada em auditoria e manterá o Nível IV de Pró-Gestão, o mais elevado de gestão previdenciária do Brasil. Em avaliação conduzida entre os dias 2 e 3 de Setembro pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil), entidade externa credenciada pelo Ministério da Previdência Social, o RPPS guarujaense foi aprovado em todos os requisitos necessários para continuar com o reconhecimento de elite no setor.
A GuarujáPrev foi o quarto RPPS no País a atingir o grau máximo de certificação, em agosto de 2023. O Pró-Gestão é um programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, criado em 2015. É como uma ISO para os regimes próprios de previdência, cuja avaliação é muito criteriosa, onde os auditores independentes observam dimensões como Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
A avaliação foi realizada na sede da autarquia, pelo auditor da ICQ Brasil Mauricio Furim Moro. Em seu relatório, o profissional atesta que a GuarujáPrev atingiu 100% das dimensões e ações da certificação, mantendo os mais rígidos critérios de governança, por meio da qualificação permanente de seus servidores, transparência na sua gestão e da adoção de políticas sérias de segurança da informação e boas práticas junto a seus segurados.
Novas certificações
O auditor do ICQ Brasil recomendou em seu relatório, como melhoria do processo, que a GuarujáPrev avançasse para outras certificações para dar maior aderência às boas práticas da Certificação do Nível IV do Pró-Gestão, mencionando diretamente a Certificação ISO 9001, que viabiliza o cumprimento de requisitos legais e regulatórios, ajudando as organizações a conquistarem novos mercados, inclusive internacionais, e a identificarem riscos ao negócio.
A ISO 9001 é uma norma que estabelece requisitos para a gestão da qualidade de uma organização, com o objetivo de aumentar a capacidade de fornecer produtos e serviços de forma consistente. Seus princípios abrangem o foco no cliente, liderança, engajamento das pessoas, abordagem de processo, melhoria constante, tomadas de decisões baseadas em evidências e gestão de relacionamento, entre outros, garantindo a assertividade em investimentos.
A direção da GuarujáPrev celebra a manutenção do Nível IV e parabeniza todos os servidores, conselheiros, diretores e segurados por mais essa conquista que coloca a autarquia em posição de vanguarda no setor previdenciário brasileiro.
*Divulgação de informação relevante, em cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS, com autorização da Lei Eleitoral (alínea b, inc. VI, art. 73 da Lei nº 9.504/1.997) e ciência da Justiça Eleitoral do Guarujá, aguardando manifestação do Juiz Eleitoral
O Ministério da Previdência Social (MPS) lança o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. O material foi elaborado com o objetivo de contribuir para que a previdência dos servidores seja considerada nos debates sobre políticas públicas. Além disso, tem a finalidade de assegurar a continuidade da gestão do regime e uma transição administrativa bem-sucedida e adequadamente orientada.
O guia dispõe, de forma didática, de informações e definições importantes para a boa gestão previdenciária. Traz as principais normas que regem os RPPS e os sistemas utilizados para enviar informações dos RPPS.
“O RPPS requer uma gestão permanente, integrada e profissional e, especialmente em momento de transição de governo, demanda ainda mais atenção dos seus gestores, para que não haja interrupção na gestão da previdência própria, especialmente considerando os compromissos assumidos pelos municípios com os seus servidores efetivos e dependentes, a curto, médio e longo prazos”, explica o secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto.
No Guia, é possível encontrar acesso aos diversos sistemas e às ferramentas de apoio à gestão desses regimes, à legislação, notas técnicas, pareceres, guias orientativos, dados e estatísticas sobre a previdência do servidor, dentre outras informações e fontes de conhecimento.
A publicação informa ainda os canais de comunicação disponíveis para auxiliar prefeitos e profissionais que atuam na área. Poderão enviar mensagens via WhatsApp, pelo número (61) 2021-5555 ou pelo endereço de e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br. Para acompanhar mais informações sobre os RPPS os gestores podem acessar gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps.
A cartilha é mais uma medida do MPS para promover uma gestão previdenciária profissional e sustentável para que cada RPPS possa garantir ao servidor público segurança e tranquilidade ao longo de sua vida, sem comprometer o orçamento público e a capacidade estatal de atender às demais políticas públicas de interesse do conjunto da sociedade.
*Divulgação de informação relevante, em cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS, com autorização da Lei Eleitoral (alínea b, inc. VI, art. 73 da Lei nº 9.504/1.997) e ciência da Justiça Eleitoral do Guarujá, aguardando manifestação do Juiz Eleitoral.
Aposentados e pensionistas, que tenham ingressado no serviço público a partir de 2001, já podem aproveitar os benefícios do Consignado do RPPS e contribuir com os rendimentos da autarquia
Servidores aposentados e pensionistas que são segurados da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, já iniciaram a contratação de empréstimo consignado oferecido pelo RPPS.
Guarujá é o primeiro ente público do Estado de São Paulo e um dos primeiros do Brasil a implementar o empréstimo consignado como forma de investimento do RPPS e passa a ser referência pioneira para centenas de regimes próprios municipais e estaduais brasileiros que analisam oferecer essa modalidade.
A servidora aposentada Silvana Bussi Arias, residente no Jardim Primavera, foi a primeira segurada a contratar o empréstimo consignado da GuarujáPrev. Para ela, a taxa de juros mais convidativa que a oferecida por bancos e a facilidade na contratação foram os principais fatores que pesaram na hora de optar pelo serviço do RPPS.
“Vi nas redes sociais que a Guarujá Previdência estava oferecendo o empréstimo consignado. Acessei o site para saber mais e entrei em contato para saber mais. Recebi todas as explicações da equipe, tudo muito bem explicado e sem enganação. As taxas estão muito muito boas para nós servidores e o atendimento tem sido maravilhoso”, afirma Silvana, que também destacou que o processo é feito de forma digital e com rapidez. “Faço atualmente tratamento de saúde em outro estado e consegui fazer a assinatura do contrato on-line, com toda a segurança. É muito bom não precisar de tanta burocracia e se locomover para solicitar o benefício. Foi tudo muito bem pensado para o nosso atendimento ter o máximo de comodidade”, parabenizou.
Benefícios para todos – Segundo a Direção da Autarquia, dentre os benefícios para o RPPS na concessão de consignados, destaca-se o retorno dos investimentos, com baixa volatilidade, baixo risco do crédito (inadimplência) e a possibilidade de oferecer juros menores aos segurados em relação às instituições bancárias, além de contribuir para a diminuição do passivo previdenciário, revertendo os resultados em pagamentos de benefícios de aposentadorias e pensões por morte.
Para os segurados, a disponibilização da modalidade pela autarquia representa a confiança e a oportunidade de obter empréstimo, com a garantia da solidez e planejamento da gestão da Guarujá Previdência, com juros mais convidativos que os oferecidos pelas instituições bancárias, a uma taxa média efetiva, abaixo do Mercado, de 1,25% ao mês, ou seja, abaixo do teto máximo de juros de 1,66% permitido para os aposentados e pensionistas do INSS nessa modalidade de operação.
Ampliação – O Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP) foi contratado pela autarquia após processo licitatório e é o responsável pelo desenvolvimento do sistema de operacionalização, RPPS Consig. O contrato firmado entre GuarujáPrev e IPEP objetiva a elaboração de estudos de viabilidade financeira para apuração da taxa de cobertura total dos riscos atuariais, necessários para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da carteira de empréstimo consignado, com fornecimento de tecnologia para gestão e operacionalização de empréstimos consignados e ampliação da elegibilidade do crédito para todos os segurados do RPPS.
Os aposentados e pensionistas segurados da autarquia podem obter mais informações sobre a obtenção do empréstimo consignado pelo site https://guarujaprev.rppsconsig.org.br/.
*Divulgação de informação relevante, em cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS, com autorização da Lei Eleitoral (alínea b, inc. VI, art. 73 da Lei nº 9.504/1.997) e ciência da Justiça Eleitoral do Guarujá, aguardando manifestação do Juiz Eleitoral
25 jul 2024
GuarujáPrev disponibiliza modalidade de empréstimo consignado a segurados aposentados e pensionistas
Beneficiários dessas categorias, cujo servidor tenha ingressado no serviço público a partir de 2001, poderão aproveitar os benefícios do Consignado do RPPS e contribuir com os rendimentos da autarquia
A GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais, inicia nesta quinta-feira, dia 25, a concessão de empréstimos financeiros a seus segurados aposentados e pensionistas.
A medida é autorizada pelo art. 9º, caput, § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e está de acordo com as regras estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.963/21 e pela Portaria MPT n° 1.467/2022, e em conformidade com o art. 164, inc. III da Lei Complementar nº 135/2012 e com o art. 195, inc. X da Lei Complementar nº 179/2015, ambas de Guarujá.
Guarujá é o primeiro ente público do Estado de São Paulo e um dos primeiros do Brasil a implementar o empréstimo consignado como forma de investimento do RPPS e passa a ser referência pioneira para centenas de regimes próprios municipais e estaduais brasileiros que analisam oferecer essa modalidade.
Segundo a Direção da Autarquia, dentre os benefícios para o RPPS na concessão de consignados, destaca-se o retorno dos investimentos, com baixa volatilidade, baixo risco do crédito (inadimplência) e a possibilidade de oferecer juros menores aos segurados em relação às instituições bancárias, além de contribuir para a diminuição do passivo previdenciário, revertendo os resultados em pagamentos de benefícios de aposentadorias e pensões por morte.
Para os segurados, a disponibilização da modalidade pela autarquia representa a confiança e a oportunidade de obter empréstimo, com a garantia da solidez e planejamento da gestão da Guarujá Previdência, com juros mais convidativos que os oferecidos pelas instituições bancárias, a uma taxa média efetiva, abaixo do Mercado, de 1,25% ao mês, ou seja, abaixo do teto máximo de juros de 1,66% permitido para os aposentados e pensionistas do INSS nessa modalidade de operação.
O Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP) foi contratado pela autarquia após processo licitatório e é o responsável pelo desenvolvimento do sistema de operacionalização, RPPS Consig. O contrato firmado entre GuarujáPrev e IPEP objetiva a elaboração de estudos de viabilidade financeira para apuração da taxa de cobertura total dos riscos atuariais, necessários para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da carteira de empréstimo consignado, com fornecimento de tecnologia para gestão e operacionalização de empréstimos consignados e ampliação da elegibilidade do crédito para todos os segurados do RPPS.
Os aposentados e pensionistas segurados da autarquia podem obter mais informações sobre a obtenção do empréstimo consignado pelo site https://guarujaprev.rppsconsig.org.br/.
*Divulgação de informação relevante, em cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS, com autorização da Lei Eleitoral (alínea b, inc. VI, art. 73 da Lei nº 9.504/1.997) e ciência da Justiça Eleitoral do Guarujá, aguardando manifestação do Juiz Eleitoral.
Em cumprimento ao que determina o art. 73 da Lei nº 9.504/1997, a partir de 6 de julho até o final do processo eleitoral deste ano, as redes sociais e a seção de notícias do site da GuarujáPrev publicarão somente conteúdos autorizados pela Justiça Eleitoral, mantendo-se o cumprimento do art. 1º, caput, inc. VI da Lei 9.717/1998 quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS.
Ressaltamos que o expediente da autarquia continuará normalmente, assim como o atendimento aos segurados (presencial e WhatsApp) e demais serviços do portal e APP Meu GuarujáPrev.
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