O ACT viabilizará a prestação de serviços do INSS em favor dos segurados da GuarujáPrev, com a cooperação dos servidores da autarquia municipal

A Guarujá Previdência, autarquia municipal responsável pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa a prestação de serviços em favor dos segurados da GuarujáPrev, com a cooperação dos servidores da instituição.

Após tratativas de mais de dois anos entre a GuarujáPrev e o INSS, o ACT foi assinado pelo Gerente-Executivo do INSS em Santos, Cláudio da Silva, e pelo Diretor Presidente da GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (13/5), o acordo terá validade de 60 meses, podendo ser renovado por iguais períodos sucessivos.

Segundo o Plano de Trabalho do ACT, inicialmente, os técnicos da GuarujáPrev auxiliarão os segurados do RPPS em requerimentos de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, cópia de processo, revisão de benefícios e certidões além de pedidos de Recursos Administrativos.

Esse rol de serviços pode ser alterado, inclusive com a inclusão de novas atividades, desde que haja motivação, em razão de interesse público ou de fato excepcional ou imprevisível, submetida ao crivo da autoridade competente do INSS para firmar o ajuste do ACT.

A prestação de serviço se dará com a digitalização dos documentos necessários à análise dos requerimentos e acesso ao sistema de agendamento, anexando aos processos um termo de requerimento de serviços, assinado pelo usuário, com a guarda do sigilo dos dados pessoais dos segurados.

Segundo Cláudio da Silva, o acordo publicado neste último dia 13 é o primeiro da Baixada Santista. Em breve, os servidores atendidos pelo RPPS de Guarujá poderão utilizar o serviço.  “Até lá, os funcionários que farão o atendimento serão capacitados e o INSS fará a configuração de acesso aos sistemas utilizados para a recepção dos pedidos, entre outras atividades necessárias para que a GuarujáPrev ofereça o atendimento previsto no ACT”, completa o representante do INSS.

Como destaca o diretor presidente da GuarujáPrev, com o acordo a autarquia guarujaense é mais uma vez vanguardista no ramo previdenciário. “Sempre com o objetivo de melhorar o atendimento aos nossos segurados, agora somos a primeira cidade da Baixada Santista a firmar esse tipo de acordo de cooperação técnica. Parabéns a todos que trabalharam de forma incansável para viabilizar mais essa conquista”, completou Edler Antonio da Silva.