Diretor Presidente da autarquia abordou em detalhes a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município

Servidores da GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá, participaram na manhã desta sexta-feira (14/3) de um curso sobre a Lei Complementar nº 335/2024, que oficializou a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Município.

O curso foi ministrado pelo diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva, e teve apoio da Escola de Previdência da GuarujáPrev. Foram abordados em detalhes as principais mudanças da legislação, que foram elaboradas pelo RPPS e sancionadas pelo Executivo com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de previdência própria de Guarujá, além de criar regras de transição para servidores efetivos de carreira que tenham ingressado no serviço público municipal, antes das novas regras de aposentadorias impostas pela EC 103.

Entre as principais modificações, destacam-se a atualização das regras para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, estabelecendo critérios de idade mínima e tempo de contribuição para servidores em geral e professores. A atualização da legislação também incluiu o abono de permanência no serviço público, oferecendo um incentivo financeiro equivalente à contribuição previdenciária para servidores que optarem por continuar em atividade após cumprirem os requisitos para a aposentadoria voluntária.

Como explicou Edler durante o curso, a atualização da lei era necessária para adequar o Município às alterações impostas pela Emenda Constitucional 103, garantindo os direitos dos segurados do RPPS. “Foram meses de estudos, com muita responsabilidade, equilíbrio e pensando nos servidores da cidade. As novas regras serão aplicadas aos funcionários que entraram no serviço público a partir de 11 de dezembro de 2024, data de publicação da Lei Complementar 335/2024, e as regras de transição para os servidores atuais preservam conquistas históricas da categoria”.

Para orientar todos os segurados sobre a reforma previdenciária, a GuarujáPrev disponibilizou em suas redes sociais, site e canal do YouTube um vídeo com um resumo simples das principais novidades, que pode ser visto por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=pk4av3wzOxE. A autarquia também está finalizando a produção de uma cartilha com informações mais detalhadas.

Aprendizado

Os servidores da GuarujáPrev fizeram um balanço positivo do curso. “Foi muito bom para nos atualizar das recentes mudanças em nossa legislação. Parabenizo a todos os envolvidos”, diz a analista previdenciária contabilista Liliane Silva. “O curso foi bastante esclarecedor abordando os detalhes que possivelmente suscitem maior possibilidade de dúvidas. Além de citar amplamente a legislação correlata, o que facilita maior aprofundamento posterior àqueles que desejarem”, afirmou o também analista previdenciário contabilista Marcos da Silva Travassos .

Para o analista de benefícios Dennis Frederico, o curso foi extremamente proveitoso. “A capacitação trouxe informações essenciais para aprimorar nossa atuação, garantindo maior segurança e precisão na análise dos pedidos de aposentadoria”.

O procurador previdenciário Breno Kaiser Terzariol achou a palestra muito esclarecedora, especialmente no que diz respeito às regras de transição, transitórias e permanentes. “Ficou evidente que essa reforma era essencial para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime”. “Curso muito bom e esclarecedor sobre as mudanças ocorridas recentemente. No meu caso, serviu também para conhecer melhor o RPPS e toda a estrutura do regime”, disse Simone Ramos, analista previdenciária de Controle Interno.

A analista previdenciária administradora Gicelma Rezende e a analista de benefícios Fabíola Braga avaliaram o curso como esclarecedor. “São habituais na GuarujáPrev treinamentos e atualizações e o curso de hoje trouxe importantes alterações em nossas vidas funcionais, esclarecendo dúvidas e trazendo situações reais sobre a nova lei”, afirmou Carlos Eduardo Russel, analista previdenciário administrador.