RPPS municipal tem garantido a renovação do CRP desde sua implantação, possibilitando a continuidade de repasses federais, empréstimos e convênios para Guarujá

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), órgão do Ministério da Previdência Social do Governo Federal, emitiu neste domingo (16/6) um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o município de Guarujá. O documento atesta que a Cidade cumpre todos os critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998 e segue as normas de boa gestão dos recursos previdenciários.

A GuarujáPrev, a autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, tem garantido a certidão para a cidade de forma ininterrupta desde sua implantação, há 11 anos. A análise é feita a cada seis meses e o atual CRP tem validade até 13 de dezembro de 2024.

O Certificado de Regularidade Previdenciária é um documento fundamental para que a Administração Municipal possa receber repasses federais, convênios e empréstimos. Para certificar a regularidade, o órgão federal analisa 25 critérios, abrangendo itens como a análise da legislação, auditoria do RPPS, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, previdenciárias e de repasses, investimentos dos recursos previdenciários, instituição do regime de previdência complementar e operacionalização da compensação previdenciária. Com o certificado atualizado, o órgão federal atesta que Guarujá e seu Regime Próprio seguem normas de boa gestão capazes de assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

“A conquista do CRP sempre é um momento muito especial para todos nós da GuarujáPrev, pois é um certificado imprescindível para a Administração Municipal poder viabilizar seus principais projetos. O que mais nos orgulha é estar garantindo esse documento de forma ininterrupta desde a criação do RPPS em 2013, um fato que atesta a competência de nossos servidores, gestores e conselheiros, além do bom trabalho desenvolvido pelo prefeito Válter Suman e sua equipe”, diz o diretor presidente da autarquia, Edler Antonio da Silva.

O mais recente Certificado de Regularidade Previdenciária de Guarujá pode ser acessado no link https://bit.ly/CRPGuaruja16062024.