Procedimento anual assegura a continuidade dos benefícios e a integridade do sistema previdenciário

O recadastramento previdenciário anual é uma etapa fundamental tanto para os servidores públicos municipais quanto para a GuarujáPrev, autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Guarujá. Realizado no mês de aniversário de cada servidor, o procedimento é obrigatório e visa atualizar os dados cadastrais, assegurando a continuidade dos benefícios e a eficiência na gestão dos recursos previdenciários.

O Ato Normativo nº 05/2022 reforça a importância desse processo, que é essencial para a manutenção correta dos pagamentos de aposentadorias e pensões. A não realização do recadastramento anual pode resultar na suspensão dos benefícios até que a situação seja regularizada, destacando a importância de que os servidores cumpram essa exigência.

A atualização dos dados pessoais, como endereço, estado civil e contatos, é um dos principais objetivos do recadastramento. Essas informações permitem que a GuarujáPrev mantenha uma comunicação eficaz com os segurados, oferecendo um atendimento mais personalizado e eficiente. Além disso, durante o recadastramento, os servidores têm a oportunidade de conhecer e solicitar diversos benefícios e isenções disponíveis, garantindo o pleno exercício de seus direitos.

Para a autarquia, o recadastramento é vital para a elaboração de avaliações atuariais anuais, que são fundamentais para o planejamento e a gestão sustentável dos recursos previdenciários. Dados precisos permitem uma melhor projeção financeira, ajudando a assegurar a estabilidade do regime previdenciário. O processo também está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 10.887/2004 e o Decreto Municipal nº 14.432/2021, além de atender às exigências do eSocial, sistema que visa a padronização e modernização da gestão pública.

O trâmite é uma medida importante para prevenir fraudes, garantindo que os benefícios sejam pagos somente aos segurados legítimos e promovendo a integridade e a transparência do sistema previdenciário.

Os servidores podem realizar o recadastramento de várias formas: presencialmente na sede da GuarujáPrev, por meio do portal de atendimento ao segurado ou aplicativo, utilizando recursos biométricos, ou, em casos excepcionais, por meio de um procurador com poderes especiais e apresentação de declaração de vida lavrada em cartório.

O recadastramento anual é, portanto, um processo indispensável para assegurar a continuidade e a segurança dos benefícios previdenciários, além de ser essencial para a manutenção de uma gestão eficiente e transparente dos recursos pela Guarujá Previdência. A participação ativa dos segurados nesse processo é fundamental para o bom funcionamento do sistema previdenciário.

Para mais informações sobre o recadastramento e outros serviços, acesse o site oficial da GuarujáPrev ou entre em contato diretamente com a autarquia.